O governo federal ajustou a estimativa do salário mínimo de 2026 para R$ 1.627, ante previsão de R$ 1.631, segundo documentos enviados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na útima semana. Os dados atualizados são exigidos para o Legislativo ter base durante as discussões sobre medidas que regulam as contas públicas do próximo ano, como […]
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O chamado cashback de impostos – novidade criada pela reforma tributária que estabelece a devolução de tributos pagos pela pessoas mais pobres ─ deve ter impactos distintos na renda dessa parte da população, dependendo da região do país em que o contribuinte resida.
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A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pautou para a próxima terça-feira (4) a análise da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Presidente do colegiado e relator do texto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ainda não apresentou seu parecer.
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O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação.
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O Plenário pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 tramita em regime de urgência.
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O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
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A Receita Federal apresenta números da produção restrita da nova plataforma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária do Consumo. O ambiente conta, atualmente, com a participação de 118 empresas, responsáveis por testar os fluxos de emissão e recepção de documentos fiscais digitais.
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O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou, na última quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria MEMP nº 167 que cria a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual — Rede MEI.
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Para o setor de infraestrutura, a reforma tributária terá o efeito benéfico de desonerar os investimentos, tanto nos serviços de construção pesada quanto na aquisição de insumos e maquinários. Isso vai moldar uma nova forma de atuação das empresas. A análise foi feita pelo economista Bernard Appy, responsável pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.
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