Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA
Continue readingProjeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT
Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3
As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é superior ao valor de mercado das 371 empresas listadas na bolsa de valores de São Paulo […]
Continue readingProjeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores
O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412).
Continue readingPrograma de garantia do BNDES oferta mais R$ 100 bi em crédito para MEIs e MPMEs
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a partir desta terça-feira, 1º de outubro, mais R$ 100 bilhões em crédito para fomento ao investimento e geração de emprego e renda de microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Continue readingQuem recebe 2 salários mínimos voltará a pagar IR em 2025
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com a decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.
Continue readingDiretor da FENACON alerta sobre cartão de crédito exclusivo para MEI
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevistas à TV Otimista e ao portal Circuito Aberto News acerca do cartão de crédito exclusivo para MEI, lançado no dia 16 deste mês pela Receita Federal e pelo Banco do Brasil.
Continue readingDespesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do Imposto de Renda 2024
De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503 declarações) referem-se a contribuintes que pleiteiam restituição de Imposto de Renda
Continue readingPrazo para produtor declarar ITR termina na segunda (30)
Termina na próxima segunda (30) o prazo para os produtores rurais enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2024. A declaração do ITR pessoa física ou jurídica, para proprietário ou posseiro do imóvel rural, é obrigatória, por isso a CNA orienta o produtor para que fique atento ao prazo
Continue readingPublicada nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação do registro C700 2. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D700 3. Criação do campo 32 no registro D700 4.
Continue readingSVR: saiba como consultar valores a receber de empresas encerradas
O Banco Central (BC) passou a disponibilizar, a partir deste mês de setembro, o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores de empresas encerradas. Agora, o representante legal pode entrar no SVR com sua conta pessoal gov.br (nível prata ou ouro) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.
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