A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois […]
Continue reading
O projeto de Lei Complementar 257, de 2023, que altera as regras do Simples Nacional, representa um risco para o equilíbrio orçamentário dos governos estaduais e do Distrito Federal. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Continue reading
A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Continue reading
Os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de empresários do setor de Serviços estiveram em Brasília, no último dia 3 de setembro, para se reunir com diversos senadores da República a fim de debater os efeitos negativos e prejudiciais que o PLP 68/2024 poderá trazer aos […]
Continue reading
Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional.
Continue reading
A equipe econômica enxerga um potencial de arrecadar até R$ 130 bilhões, em 2025, por meio de acordos entre a Receita Federal e as dez maiores empresas do país para encerrar definitivamente disputas tributários em torno de teses ainda não esgotadas nos tribunais.
Continue reading
“Não restam dúvidas de que as empresas optantes do Simples Nacional serão as mais afetadas no novo modelo tributário brasileiro”, afirmou Karoline Lima Confederações que representam os setores de comércio e serviços defenderam no Senado, na terça-feira (4.set), que sejam feitas mudanças no relatório de regulamentação da reforma tributária para beneficiar as empresas do Simples
Continue reading
Hoje, os gastos com deslocamento são divididos entre empregador e trabalhador; a Câmara analisa a proposta
Continue reading
A diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado e articulista deste Poder360, Vilma Pinto, avaliou que o Brasil já tem a maior alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, mas que a taxa está pulverizada dentro dos diversos tributos cobrados pelo governo.
Continue reading
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos
Continue reading