Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário

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Texto permite que concessionárias, permissionárias e aquelas autorizadas a explorar serviços públicos emitam títulos para custear investimentos em infraestrutura

O post Lei cria debêntures para investimento em infraestrutura apareceu primeiro em Em manutenção.

Regime tributário especial para modernização de portos teria seu prazo encerrado em 31 de dezembro de 2023

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Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

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A norma regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta

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Projeto aprovado ainda será analisado por quatro comissões permanentes da Câmara

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Proposta cria o programa Cartão Habitar Melhor, com auxílio para a melhoria de moradias

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Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Deputados também aprovaram proposta determinando que o SUS priorize compra de alimentos produzidos por agricultores familiares

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O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e privadas, com abatimento sobre o …

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