A previsão para que o eSocial e a DCTFWeb sejam atualizados é até o final desta semana, dia 28/01/2024.
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Continue readingA alíquota projetada pelo Governo Federal será um percentual entre 25,45% e 27,5%. Com essa informação, podemos concluir que o setor industrial deverá ser beneficiado com uma possível redução da carga tributária nominal e o setor comercial deverá se manter estável com a carga tributária.
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Já no Simples Nacional, haveria a revisão das faixas de faturamento e setores de atuação, evitando a isenção dos lucros distribuídos além dos elevados limites de faturamento para enquadramento.
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Continue readingAs informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.
O post Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começou nesta segunda apareceu primeiro em Em manutenção.
Continue readingPara empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ.
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Continue readingO destino das doações pode ser para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou para o Fundo Municipal do Idoso (FMPIC), sendo possível abater até 3% do valor devido ou restituível.
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Continue readingAs empresas que fizeram o envio de eventos R-4010 com código de natureza 14008, e fatos geradores a partir de 01/01/2024, deverão enviar evento de retificação a fim de que o evento seja reprocessado gerando novo recibo com o código de receita correta, que permitirá o fechamento posteriormente.
O post Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf apareceu primeiro em Em manutenção.
Continue readingO acordo valeu por dois anos estabeleceu também um prazo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exigiam os procedimentos. Em locais considerados de difícil provimento, esse prazo subia para 90 dias.
O post Comissão aprova novos prazos para o INSS analisar pedidos de benefícios e aposentadorias apareceu primeiro em Em manutenção.
Continue readingA recente mudança na política de desoneração da folha de pagamento no Brasil, com a extensão até 2027, é uma notícia significativa.
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Continue readingO texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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