O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a ampliação do teto do Simples Nacional para os caminhoneiros microempreendedores individuais (MEIs). O colegiado se posicionou em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (6/6). MEIs caminhoneiros A Confederação Nacional do Transporte (CNT) propôs, em 2022, ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 2º da Lei Complementar 188/2021.
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Mais um golpe na praça: empregadores reportaram que receberam e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É falso.
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Cada vez mais presentes no comércio internacional, o número de pequenos negócios exportadores mais que dobrou em uma década no Brasil: de 5,4 mil em 2014 para 11,4 mil em 2024.
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Criminosos estão aplicando golpes a partir de cobranças falsas do Impostos sobre Operações Financeiras (IOF). A Receita Federal já emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.
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O volume de novos Microempreendedores Individuais (MEI) no país aumentou 28,1% no acumulado até abril de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram levantados pelo Sebrae Nacional com base em informações da Receita Federal. Segundo o estudo, do total de 411.659 empresas abertas no Brasil, em abril de 2025, […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo espera tomar uma decisão até o fim desta semana sobre uma possível compensação para eventuais perdas ao setor produtivo com o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
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No julgamento, o colegiado discutiu a abrangência do benefício fiscal instituído pelo artigo 11 da Lei 9.779/1999, a fim de definir, especificamente, se há direito ao creditamento de IPI na aquisição de insumos e matérias-primas tributados
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Antes de falarmos em soluções, é vital internalizar a magnitude do desafio. A transição para um IVA Dual (IBS e CBS), a criação do Imposto Seletivo, a extinção de cinco tributos com regras e culturas próprias, a gestão compartilhada do IBS, a não cumulatividade plena com suas exceções, os regimes específicos, o tratamento de saldos […]
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As novas regras a serem aplicadas pela Reforma Tributária, embora prometam simplificar o sistema de impostos no Brasil, despertam preocupação entre os pequenos negócios de tecnologia da informação. Representantes do setor temem aumento da carga tributária, fim de incentivos e impactos na competitividade.
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A Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude: golpistas estão enviando mensagens para microempreendedores individuais (MEI) por SMS e por WhatsApp afirmando que o CNPJ foi cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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