Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional.
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A diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado e articulista deste Poder360, Vilma Pinto, avaliou que o Brasil já tem a maior alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, mas que a taxa está pulverizada dentro dos diversos tributos cobrados pelo governo.
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A reforma tributária sobre o consumo será implementada em fases, com a unificação dos tributos sendo feita de 2026 a 2032. Durante esse período, diversos tributos serão extintos ou substituídos por novos impostos, com transições graduais para dar tempo de o governo e as empresas adaptarem os sistemas.
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A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê o reajuste na tabela. “Não está previsto no Orçamento.
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou em nota que as associações setoriais da indústria decidiram se posicionar “terminantemente contra” um novo aumento de carga tributária conforme proposto no projeto de lei 3.394/2024 e disse que o setor vai trabalhar para frear a “sanha arrecadatória pela qual passa o País recentemente”.
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O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que a aprovação do PL 108/2021, que propõe aumentar o teto de faturamento do MEI, é a prioridade do bloco para o 2º semestre de 2024.
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Os contadores terão papel importante na Reforma Tributária, especialmente no período de transição, ao auxiliarem seus clientes na tomada de decisões estratégicas.
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A migração para as novas regras tributárias terá impacto positivo sobre o setor da saúde por diferentes razões, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta quarta-feira (28/8), durante sua participação em fórum de debates promovido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília.
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A principal inovação trazida pela reforma tributária foi a unificação de 5 tributos diferentes no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O modelo é usado em 175 países, incluindo Nova Zelândia, Canadá e Índia.
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O Brasil arrecadaria US$ 47 bilhões, o equivalente à cerca de R$ 260 bilhões na cotação atual, caso implementasse a taxação progressiva dos super-ricos, com uma taxa entre 1,7% e 3,5%.
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